Decisão · STF

STF Inq 3221 ED

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2015-10-20publicado em 2015-11-12
TRIBUTÁRIO
Embargos de declaração no Inquérito. Recebimento da denúncia. 2. Sob a alegação de omissão, a parte retoma todo contexto probatório, alegando que a avaliação da prova foi incorreta. Mera inconformidade com a decisão. Inexistência de omissão. 3. Embargos de declaração rejeitados.
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