STF ARE 914254 AgR
CIVILEMENTA
DIREITO CIVIL. PENHORA. PLEITO DE INCIDÊNCIA SOBRE QUOTAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO EM SOCIEDADE DE ADVOGADOS. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O MANEJO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 102 DA LEI MAIOR. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 08.11.2012.
1. A controvérsia, a teor do já asseverado na decisão guerreada, não alcança estatura constitucional. Não há falar em afronta…
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Outras decisões de STF em Civil
STF ARE 1404014 AgR
EMENTA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALDO DE CADERNETA DE POUPANÇA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ATO JURÍDICO PERFEITO, COISA JULGADA E DIREITO ADQUIRIDO.…
STF ARE 1405908 AgR
EMENTA
DIREITO ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 21, XII, “B”, 22, I E IV, 82, IV, E 175, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DA LEI MA…
STF ARE 1405501 AgR
EMENTA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. MANIFESTA VIOLAÇÃO DA NORMA JURÍDICA E ERRO DE FATO AFASTADOS PELA ORIGEM. PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. EMPREENDIMENTO IMO…
STF ARE 1408493 AgR
EMENTA
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO À PARTILHA. IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 1º, III, 3º, IV, 5º, CAPUT E XXII, E 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERA…