STF ARE 914859 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRABALHISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO EXCESSIVA AO CALOR. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DE REEXAME DO CONJUNTO…
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Outras decisões de STF em Processual
STF ARE 1417064 AgR
EMENTA
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME MILITAR DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, LVII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AUTORIA E CULPABILIDADE DELITIVAS RECONHECIDAS PELAS INST…
STF ARE 1413002 AgR
EMENTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. AGRAVO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IRREGULARIDADE FORMAL. ARTS. 1.021, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 317, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO D…
STF ARE 1412578 AgR
EMENTA
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. REPROVAÇÃO. EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS DO EDITAL. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAV…
STF ARE 1409954 AgR
EMENTA
DIREITO DO TRABALHO. AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA AO ART. 7º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA…