STF ARE 891941 AgR
PROCESSUALAgravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Alegação de ofensa direta ao texto constitucional. Não caracterização. 3. Interpretação ou…
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Outras decisões de STF em Processual
STF RE 1433291 AgR
EMENTA
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STF ARE 1433856 AgR
EMENTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. RESIDÊNCIA MÉDICA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. LEI Nº 6.932/1981. OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REELABORAÇÃO D…
STF RE 1317043 AgR-EDv
EMENTA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LEI COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 138/2010, ART 4º, II, QUE DISPÕE QUE DENTRE OS MEMBROS DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS H…
STF RE 1427433 AgR
EMENTA
DIREITO ADMINISTRATIVO. COMPLEMENTAÇÃO DE VALORES REPASSADOS PELO FUNDEB. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIME…