STF ARE 881081 AgR
PROCESSUALAgravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Alegação de ofensa direta ao texto constitucional. Não caracterização. 3. Necessidade de…
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Outras decisões de STF em Processual
STF ARE 1436464 AgR
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STF ARE 1438611 AgR
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EMENTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CABIMENTO DE RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. DEBATE DE ÂMBITO INFRACONS…
STF ARE 1426364 ED-AgR
EMENTA
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME MILITAR. ROUBO QUALIFICADO. NULIDADE DAS PROVAS. ALEGADA ILEGALIDADE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. AUTORIA DELITIVA RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. COMPREEN…