Decisão · STF

STF AI 860484 AgR

Rel. LUIZ FUXPrimeira Turmajulgado em 2015-10-20publicado em 2015-11-05

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. RESGATE DE CONTRIBUIÇÕES. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. QUESTÃO DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →