STF HC 115161

Penal e Processo Penal. Habeas Corpus. Prisão preventiva. Liberdade provisória concedida em decisão liminar. Sentença condenatória superveniente. Concessão do direito de recorrer em liberdade. Perda do objeto. Julgamento do mérito prejudicado. 1. O julgamento do mérito da impetração, no qual se visava a confirmação da liminar que concedeu liberdade provisória, restou prejudicado, por perda do objeto, com a superveniente sentença condenatória que reconheceu o direito de recorrer em liberdade. 2. Habeas corpus a que se julga prejudicado.