Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2015-10-13publicado em 2015-10-29
GERAL
ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – RESPONSABILIDADE. Mostrando-se as partes reciprocamente vencidas e vencedoras, impõe-se a distribuição proporcional, em compensação, dos honorários e despesas.