STF RE 736441 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO. BASE DE CÁLCULO. NÚMERO DE…
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EMENTA
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STF ARE 1393769 AgR
EMENTA
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STF ADI 6949
EMENTA
Ação direta de inconstitucionalidade. Artigos 2º a 13 da Lei Complementar nº 902 do Estado do Espírito Santo, de 8 de janeiro de 2019. Alteração da denominação de “auditor” para “conselheiro-substituto” do…
STF ARE 1452493 AgR
EMENTA
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RELEVANTE VALOR MORAL. FEMINICÍDIO. NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. POSSIBILIDADE. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROC…