STF Rcl 21419 AgR
PROCESSUALRECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. DESMEMBRAMENTO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL POR DETERMINAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO PENAL EM TRAMITAÇÃO PERANTE MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL PRESTADO POR COLABORADOR. MENÇÃO A AUTORIDADE DETENTORA DE FORO PRIVILEGIADO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STF. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PERSECUÇÃO CRIMINAL DIRETA DO PARLAMENTAR PELO JUÍZO RECLAMADO.
1. A atuação do juízo reclamado deu-se com base em decisão proferida pelo…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Processual
STF HC 230170 AgR
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. DATA-BASE: ÚLTIMA PRISÃO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.
1. A data-base para a concessão de benefícios na execução da pena é a da última pri…
STF HC 229889 AgR
EMENTA
Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva convertida em domiciliar. Gestante. Mãe de criança. Artigo 318-A do CPP. Melhor interesse da criança e do adolescente. Fundamentação…
STF Pet 10710 AgR
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. NOTÍCIA-CRIME. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE PRÁTICA DELITUOSA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. MOTIVOS PARA INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA: INSUFICIENTES.
1. Notícia de suposto…
STF ADI 6561
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 3.528 DE 2019 DO ESTADO DO TOCANTINS. CADASTRO ESTADUAL DE USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. MATÉRIA PENAL E PROCESSUAL PENAL. DIRETO SANITÁRIO. DIR…