STF AR 1604 AgR
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO TRIBUTÁRIO. FINSOCIAL. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTAS. EMPRESA EXCLUSIVAMENTE PRESTADORA DE SERVIÇOS. ERRO DE FATO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. IDENTIDADE DAS DEMANDAS. EFICÁCIA NEGATIVA DA COISA JULGADA. TEORIA DA TRÍPLICE IDENTIDADE.
1. Na hipótese dos autos, o libelo das demandas não coincidem, de modo que…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Tributário
STF ARE 962878 AgR
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. PRECEDENTES.
1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 563.965-R…
STF ARE 1026262 AgR
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INFORMÁTICA. NÃO CARACTERIZAÇÃO COMO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO. ACÓRDÃO DE ORIGEM FUNDADO NO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO. CAR…
STF ARE 657828 AgR
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INADMITIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL.
1. O Tribunal de origem decidiu apenas sob…
STF ARE 908544 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Administrativo. Desembargador estadual. Incorporação de vantagens. Lei complementar estadual. Ofensa reflexa. Mandado de segurança. Requisitos de adm…