STF RMS 30622 AgR
PROCESSUALE M E N T A: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA – MEMBRO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO – IMPLANTAÇÃO DO REGIME DE SUBSÍDIOS (LEI Nº 11.358/2006) – SUPRESSÃO DE QUINTOS E DÉCIMOS INCORPORADOS – ILEGITIMIDADE…
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Outras decisões de STF em Processual
STF Rcl 60155 AgR
EMENTA
AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR NA ADI 6.129 ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA MATERIAL. RECLAMAÇÃO UTILIZADA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. VERBETE VINCULANTE N. 10 DA SÚMULA. INTERPRETAÇÃ…
STF Rcl 56390 AgR
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONTRARIEDADE AO ENUNCIADO Nº 10 DA SÚMULA VINCULANTE DO STF: AUSÊNCIA. AFASTAMENTO DE LEI OU ATO NORMATIVO COM BASE EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL: INOCORRÊNCIA. MERA INTERPR…
STF RE 1446645 AgR
EMENTA
Agravo regimental em recurso extraordinário. Tributário. Tema nº 674/RG. Comercialização da produção de cooperado produtor pessoa física auferida na venda para a cooperativa. Exportação indireta da produção…
STF ARE 1368296 AgR-ED-EDv-AgR
EMENTA
Agravo regimental em embargos de divergência. Cabimento. Artigo 1.043, inciso I, do Código de Processo Civil. Questão de mérito. Prestação de contas de partido político. Remessa dos autos ao Tribunal Superi…