Decisão · STF

STF RE 901293 AgR

Rel. CELSO DE MELLOSegunda Turmajulgado em 2015-09-29publicado em 2015-11-16

PROCESSUAL

E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – DECISÃO QUE SE AJUSTA À JURISPRUDÊNCIA PREVALECENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CONSEQUENTE INVIABILIDADE DO…

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