Decisão · STF

STF ARE 798339 AgR-AgR

Rel. LUIZ FUXPrimeira Turmajulgado em 2015-09-29publicado em 2015-10-14

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. INVIÁVEL INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO POR TURMA, OU PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. RAZÕES QUE CONFIGURAM MERA REITERAÇÃO DO ÚLTIMO RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →