STF ARE 902843 AgR
PROCESSUALAgravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Juros de mora. Termo inicial. Matéria infraconstitucional. 3. Afronta aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, se dependente…
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Outras decisões de STF em Processual
STF ARE 1492506 AgR-ED
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MINISTÉRIO PÚBLICO. EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS. PROTÇÃO DA PESSOA IDOSA. DIREITO DE RECORRER AO ÓRGÃO COLEGIADO. AFASTAMENTO…
STF Rcl 65299 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE. DIREITO TRABALHISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERA…
STF HC 242457 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE MANTEVE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA (ART. 397 DO CPP). IMPROCEDÊNCIA DESSA ALEGAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
I – O Magistrado de prim…
STF Rcl 65622 ED
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. EMBARGOS CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 1.017/AL. OCORRÊNCIA DE ILÍCITO ELEITORAL. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE A…