Decisão · STF

STF AI 836641 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2015-09-22publicado em 2015-10-09

CIVIL

Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Direito Constitucional. 3. Dano moral. Liberdade de expressão e inviolabilidade da honra. Declaração que expressa opinião de candidata prestada no curso de campanhas eleitorais. Ofensa não caracterizada. 4. Argumentos incapazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.

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