Decisão · STF

STF RE 599902 AgR

Rel. ROBERTO BARROSOPrimeira Turmajulgado em 2015-09-22publicado em 2015-10-07

PROCESSUAL

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. 1. O acórdão recorrido está devidamente fundamentado, embora em sentido contrário aos interesses da parte agravante. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

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