Decisão · STF

STF AI 814274 AgR

Rel. ROBERTO BARROSOPrimeira Turmajulgado em 2015-09-22publicado em 2015-10-07

PROCESSUAL

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRECEDENTE. 1. A decisão agravada está devidamente fundamentada, embora em sentido contrário aos interesses da parte agravante. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

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