Decisão · STF

STF HC 129623 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIASegunda Turmajulgado em 2015-09-15publicado em 2015-09-29

CIVIL

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. PRETENSÃO DE SAÍDA PARA VISITAÇÃO PERIÓDICA À FAMÍLIA. AGRAVANTE FORAGIDO MAIS DE UM ANO ANTES DA IMPETRAÇÃO DO HABEAS CORPUS NESTE SUPREMO TRIBUNAL. AUSÊNCIA DE OBJETO E DE INTERESSE DE AGIR. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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