Decisão · STF

STF HC 125003

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2015-09-15publicado em 2015-09-28

TRIBUTÁRIO

Habeas corpus. 2. Crime contra ordem tributária. 3. Denúncia que individualiza a conduta, descrevendo a contribuição da denunciada à ocultação dos administradores da pessoa jurídica e à prática de atos de gestão. 4. Justa causa. Paciente integrante dos quadros da sociedade. Elementos de prova indicando a conduta imputada. 5. Ordem denegada. Liminar revogada.

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