STF HC 128332 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. ROUBO CIRCUNSTÂNCIADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO. AGRAVO…
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Outras decisões de STF em Processual
STF Rcl 69461 AgR
DIREITO CONSTITUCIONAL E DO TRABALHO. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. RE 1.288.440 (TEMA Nº 1.143). ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REQUISITO NÃO PREENCHIDO. ADI 3.395. ATO RECLAMADO. DESRESPEITO NÃO CONFIGURADO. AG…
STF Rcl 70928 AgR
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. PREFEITA. CASSAÇÃO DE MANDATO. ADPF 378. ACÓRDÃO. ATO RECLAMADO. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA TEMÁTICA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME…
STF HC 242395 MC-AgR
EMENTA
AGRAVO INTERNO EM MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR. IRRECORRIBILIDADE.
1. Não cabe agravo interno contra decisão que indefere medida liminar em habeas corpus. Precede…
STF HC 246630 AgR
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo interno interposto de decisão que n…