STJ AgInt no AREsp 2841096 / SP

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. GUARDA COMPARTILHADA. CONFLITO ENTRE OS GENITORES. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDADA NO ART. 21-E, V, DO RISTJ. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. A controvérsia acerca da modificação do regime de guarda demanda reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 2. A guarda compartilhada pressupõe mínima harmonia e cooperação entre os genitores, sendo inviável quando evidenciado conflito intenso entre as partes, sob pena de prejuízo ao melhor interesse da criança. 3. Ausentes argumentos novos ou capazes de afastar os fundamentos da decisão agravada, impõe-se a manutenção da decisão. 4. Agravo interno a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/11/2025 a 24/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.