STF ARE 907648 AgR
PROCESSUALAgravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Penal e Processo Penal. 3. Roubo. Condenação. Regime inicial fechado. Agravante da…
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Outras decisões de STF em Processual
STF ARE 1464451 AgR-segundo
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO HIERÁRQUICO CONTRA DECISÃO DE AUTORIDADE QUE EXERCE…
STF Rcl 63438 AgR
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. NEPOTISMO. NOMEAÇÃO PARA CARGOS POLÍTICOS. VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 13. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
I.…
STF Rcl 68348 AgR-EI
Direito do trabalho. Embargos infringentes no agravo regimental na reclamação. Recurso manifestamente protelatório. Não conhecimento do recurso.
I. Caso em exame
1. Embargos infringentes interpostos contra acórdão…
STF RE 1533684 AgR
Direito à educação. Agravo regimental no recurso extraordinário. Anulação de ato administrativo. Cancelamento de diploma. Direito ao contraditório e ampla defesa. Tema nº 138 do ementário da Repercussão Geral.
I.…