STF MS 27076 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA. REGISTRO NO TCU. AÇÃO ORDINÁRIA E MANDADO DE SEGURANÇA. LITISPENDÊNCIA CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA…
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Outras decisões de STF em Processual
STF HC 249964 AgR
Direito penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Ingresso domiciliar sem mandado judicial. Crime permanente. Fundadas razões. Reexame de provas. Impossibilidade.
I. Caso em…
STF Rcl 72999 AgR
Direito constitucional e processual. Reclamação constitucional. Terceirização de serviços. Ausência de aderência estrita entre o ato reclamado e o paradigma invocado.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental in…
STF Rcl 74297 AgR
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO AO QUE DECIDIDO NAS ADIS Nº 6.732, 7.083 E 7.447. PARADIGMAS POSTERIORES AO ATO RECLAMADO. AGRAVO DESPROVIDO.
1. Esta Suprema Corte asse…
STF Rcl 74713 ED
Embargos de Declaração na Reclamação. Recebimento como agravo regimental. Alegado descumprimento ao decidido em tema da repercussão geral. Teratologia: ausência. Uso como sucedâneo recursal: vedação.
I. Caso em e…