STF RE 683621 RG
PREVIDENCIÁRIOAPOSENTADORIA DE EX-COMBATENTE – CONVERSÃO – ARTIGO 53, INCISO V, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS – REQUISITO DO TEMPO DE SERVIÇO EFETIVO – ALCANCE – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – REPERCUSSÃO GERAL…
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Outras decisões de STF em Previdenciário
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PARA COMPLETAR O TEMPO NECESSÁRIO PARA APOSENTADORIA COM
PROVENTOS INTEGRAIS, OU SU…
STF MS 25697
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INCORPORAÇÃO DE VANTAGEM REVOGADA: RECUSA DE REGISTRO DE
APOSENTADORIA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. INAPLICABILIDADE
DO ART. 54 DA LEI 9.784/1999: A…
STF RE 595586
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE.
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CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. LEI ESTADUAL N. 6.915/95. LEI FEDERAL N.
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STF Súmula 726
Para efeito de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de
serviço prestado fora da sala de aula.