Rel. TEORI ZAVASCKISegunda Turmajulgado em 2015-08-25publicado em 2015-09-09
PROCESSUAL
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O CONTEÚDO DO ATO RECLAMADO E O DA SÚMULA VINCULANTE 21.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.