STF HC 122046 AgR
PROCESSUALPenal e Processo Penal. Habeas Corpus. Roubo, incêndio, dano e corrupção de menores – arts. 157, § 2º, incisos I e II, 250, § 1º, inciso II, alínea c, 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal, e 244-B, do ECA, respectivamente, na forma do art. 69 do Código Penal. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Réu apontado como mentor de crimes praticados por grupo numeroso. Envolvimento de menores de idade. Fuga. Bases empíricas vinculadas às hipóteses…
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Outras decisões de STF em Processual
STF Rcl 80614 ED-AgR
EMENTA
Agravo regimental em embargos de declaração em reclamação. Tema nº 745. Ausência de esgotamento de instâncias. Artigo 988, § 5º, inciso II, do CPC. Agravo regimental não provido.
1. A ausência de esg…
STF Rcl 79863 AgR
EMENTA
Agravo regimental em reclamação. Processual. Prejudicialidade da reclamação. Perda superveniente do objeto. Conteúdo meramente declaratório do decisório. Certificação do trânsito em julgado. Não conheciment…
STF Rcl 79668 ED-AgR-ED
EMENTA
Embargos de declaração em agravo regimental em embargos de declaração em reclamação constitucional. Ausência de hipótese de cabimento do art. 1.022 do CPC. Pretensão de rejulgamento da causa. Uso injustific…
STF HC 259717 AgR
EMENTA
Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Maus antecedentes. Alegação de que a extinção da punibilidade se deu em 2012. Tema nº 150. Fundamentação idônea. Ausência de ilegal…