STF RE 647020 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DIREITO À PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE E DO ADICIONAL POR TEMPO…
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Outras decisões de STF em Processual
STF ARE 1562454 AgR
EMENTA
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Matéria criminal. Peculato. Exame da legislação infraconstitucional. Ofensa indireta ou reflexa. Reexame de fatos e provas. Óbice da Súmula nº 279 do…
STF Rcl 82512 AgR
EMENTA
Agravo regimental em reclamação constitucional. Tema nº 1.232 da Repercussão Geral. Execução trabalhista. Polo passivo. Confusão patrimonial. Fraude à execução. Instauração de incidente de desconsideração…
STF HC 259740 AgR
EMENTA
Agravo regimental em habeas corpus. Matéria criminal. Execução penal. Detração penal. Sursis humanitário. Habeas corpus contra decisão monocrática de ministro de tribunal superior. Recorribilidade. Supressã…
STF RE 1558241 AgR
EMENTA
Agravo regimental em recurso extraordinário. Matéria criminal. Tráfico de drogas. Acordo de não persecução penal. Alegação de violação de preceitos da Constituição Federal. Ofensa reflexa. Reexame de fatos…