Decisão · STF

STF AI 663511 AgR-AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2015-08-25publicado em 2015-09-10

PROCESSUAL

Agravo regimental em agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação. Momento anterior ao julgamento final do recurso. Homologação. 3. Ausência de prejuízo à parte agravante. Precedente. 4.Agravo regimental a que se nega provimento

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