STF ARE 897979 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA MÉDICA – GIQ. PREENCHIMENTO DOS…
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Outras decisões de STF em Processual
STF Rcl 82540 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE CANABIDIOL 100MG/ML NÃO INCLUÍDO EM POLÍTICAS PÚBLICAS IMPLEMENTADAS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS: ALEGADO DESCUMPRIMENTO DOS TEMAS 6…
STF ARE 1567363 AgR
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. FUNDADA SUSPEITA. TRÁFICO DE DROGAS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF. LE…
STF HC 259656 AgR
EMENTA
Agravo regimental em habeas corpus interposto pelo Ministério Público Federal. Matéria criminal. Delito previsto no art. 241-B do ECA. Dosimetria da pena. Condenação à pena de 1 (um) ano de reclusão em regi…
STF Rcl 82047 AgR
EMENTA
Agravo regimental em reclamação. Matéria criminal. Tráfico de drogas. Busca domiciliar. Fundadas razões. Tema nº 280 da Sistemática da Repercussão Geral. Justa causa. Ausência de ilegalidade. Fundadas razõe…