STF Rcl 20175 AgR
PROCESSUALRECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. APURAÇÃO DE SUPOSTOS CRIMES COMETIDOS POR AUTORIDADES COM PRERROGATIVA DE FORO. INVESTIGAÇÃO DE DELITOS CONEXOS RELATIVOS AOS DEMAIS ACUSADOS. PROCESSAMENTO PELA JUSTIÇA DE PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DESTA CORTE OU DE OFENSA À AUTORIDADE DE SUAS DECISÕES.
1. A atuação do juízo reclamado deu-se com base em decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 19.12.2014, nos…
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Outras decisões de STF em Processual
STF HC 259017 AgR
Direito penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Causa de diminuição de pena. Regime inicial de cumprimento de pena. Circunstância judicial desfavorável. Desprovimento.
I. Caso em exame
1. Agra…
STF RHC 260584 AgR
Direito processual penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva fundamentada. Agravo não provido.
I. Caso em exame
1. Acusada de matar um morador de rua reque…
STF HC 262333 AgR
EMENTA
Agravo regimental em habeas corpus. Artigo 147, caput, do Código Penal. Habeas corpus utilizado como sucedâneo de revisão criminal. Questões suscitadas não examinadas na origem. Supressão de instância. Ausê…
STF HC 262096 AgR
EMENTA
Agravo regimental em habeas corpus. Matéria criminal. Crime de furto qualificado. Busca e apreensão domiciliar. Alegação de nulidade. Fundamentação idônea. Ausência de demonstração de prejuízo. Decisão agra…