STF RvC 5437 ED

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DA DECISÃO RECORRIDA. INVIABILIDADE. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS. VEDAÇÃO. REJEIÇÃO. 1. Não merecem acolhimento embargos declaratórios que, a pretexto de sanar erros, contradições e omissões da decisão embargada, traduzem, na verdade, o inconformismo do embargante com a conclusão adotada. 2. Embargos declaratórios rejeitados.