JNexum
Decisão · STF
STF MS 32941
Rel. MARCO AURÉLIO
Primeira Turma
julgado em 2015-08-18
publicado em 2015-10-09
GERAL
CONCURSO PÚBLICO – BALIZAS – EDITAL. O concurso é regido pelo edital, a lei do certame, publicado.
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