STF RHC 128748 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM DE PRISÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. RECEIO NÃO DEMONSTRADO POR FATOS CONCRETOS.
1. Inexiste ilegalidade na decisão do…
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STF RHC 258990 AgR-segundo
Direito penal e processual penal. Segundo agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Execução penal. Comutação da pena. Decreto Presidencial nº 11.846, de 2023. Sentenciado beneficiado com comutação anterio…
STF RE 1570175 AgR
Direito da Saúde. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário. Saúde. Tratamento médico-hospitalar. Responsabilidade solidária dos entes federados. Tema nº 793 do Ementário da Repercussão geral. Agravo regimental não pro…
STF RE 788895 AgR
Direito Administrativo e outras questões de Direito Público. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário. Ação Civil Pública. Deficit de pessoal no hospital universitário alcides carneiro (HUAC). Necessidade de realizaçã…