STF HC 126845 ED

PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACLARAR AS CONSEQUÊNCIAS DO RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO ACÓRDÃO QUE CONFIRMARA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. 1. Concedida a ordem para anular julgamento de recurso especial no STJ, que havia confirmado sentença de pronúncia, cumpre aclarar que os atos processuais subsequentes ao acórdão viciado tornaram-se, por consequência, insubsistentes, incluindo a Sessão do Júri. 2. Embargos de declaração acolhidos, para aclarar o acórdão embargado.