STF RE 879201 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEVOLUÇÃO. REEXAME DE PROVAS.…
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Outras decisões de STF em Processual
STF RE 1469132 AgR
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STF ARE 1571525 AgR
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO. PARCELAMENTO DO SUBSÍDIO. LEIS COMPLEMENTARES 774/2021 E 777/2021 DO ESTADO DE SANTA CAT…
STF ARE 1581979 AgR
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA À SÚMULA 335 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO D…
STF HC 267863 AgR
EMENTA
Agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo e nulidades. Habeas corpus contra decisão monocrática de ministro do STJ. Supressão de instância. Ausência de ilegalidade…