STF ARE 890821 AgR
PROCESSUALDIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MANDADO DE SEGURANÇA. EFEITOS. CONTROVÉRSIA QUE DEMANDA ANÁLISE DE…
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Outras decisões de STF em Processual
STF RE 590810 AgR
EMENTA
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Execução fiscal. Penhora. Precatório. Necessidade de reexame da legislação infraconstitucional.
1. É de índole infraconstitucional a discussão…
STF Rcl 90439 AgR
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS, MAS REGISTRADO NA ANVISA. PEMBROLIZUMABE (KEYTRUDA). LINFOMA DE HODGKIN CLÁSSICO. TRATAMENTO ANUAL IGUA…
STF Rcl 91068 ED
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE NATUREZA NÃO CONCORRENCIAL. REGIME DE PRECATÓRIO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DAS…
STF ARE 1588515 AgR
EMENTA
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Matéria criminal. Tráfico de drogas. Busca domiciliar sem mandado judicial. Tema nº 280 da Sistemática da Repercussão Geral. Revaloração jurídica dos…