STF HC 128718
PENALEMENTA
Habeas corpus. Penal. Crimes da Lei de Drogas (arts. 33, 34 e 35). Condenação. Incidência da causa especial de redução de pena (art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06) em seu grau máximo e reconhecimento do regime diverso do fechado. Questões não analisadas pelo Superior Tribunal de Justiça. Supressão de instância que não se admite configurada. Precedentes. Inexistência de ilegalidade flagrante que autorize a concessão da ordem ex offico. Não conhecimento do Writ.
1. As teses…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Penal
STF HC 164213
TRÁFICO – ASSOCIAÇÃO – CONFIGURAÇÃO. Comprovada estabilidade e permanência de grupo voltado à mercancia de drogas, viável é o enquadramento no crime de associação para o tráfico.
PENA – CAUSA DE DIMINUIÇÃO – TRÁF…
STF HC 183283
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual.
PRISÃO PREVENTIVA – PRAZO – EXCESSO – MANDADO DE PRISÃO – PENDÊNCIA. Ausente o…
STF HC 171792
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual.
HABEAS CORPUS – REVISÃO CRIMINAL – ÓBICE – INEXISTÊNCIA. Em jogo a liberdade d…
STF HC 169801
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual.
HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única –…