STF ARE 681932 AgR
PROCESSUALDIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DESCABIMENTO.
1. Hipótese em que a resolução…
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Outras decisões de STF em Processual
STF Rcl 88750 AgR
Agravo regimental na reclamação. Tema RG nº 1.232. Julgamento de mérito do paradigma. Revogação da suspensão nacional. Perda de objeto. ausência de aderência. inovação recursal. Negativa de provimento.
1. Agravo regi…
STF ARE 1590671 AgR
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MERA REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS JÁ REFUTADOS NAS DECISÕES ANTERIORES. ÓBICE DO ENUNCIADO Nº 287 DA SÚMULA DO STF.
1. É inviável o agravo cujas…
STF HC 269808 AgR
Direito Processual Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Impugnação à decisão liminar. Verbete nº 691 da Súmula do STF. Matéria não apreciada pelo órgão apontado como coator. Supressão de instância. Condenação trans…
STF HC 269649 AgR
Direito penal. Agravo regimental em habeas corpus. Supressão de instância. Inadequação da via eleita. Prescrição. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso não provido.
I. Caso em exame
1. Agravo regimenta…