STF ARE 893979 AgR
PROCESSUALAgravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Penal e Processual Penal. Artigo 171, § 3° do Código Penal (estelionato). 3. Recurso extraordinário interposto…
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Outras decisões de STF em Processual
STF ARE 1596834 AgR
Direito Penal. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Violência doméstica. Ausência de preliminar formal e fundamentada de repercussão geral da matéria. Agravo não provido.
I. Caso em exame…
STF ARE 1565771 AgR
Direito Processual Penal. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Recurso extraordinário interposto contra decisão monocrática. Súmula 281/STF. Agravo regimental não provido.
I. Caso em exame…
STF ARE 1597004 AgR
Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Complementação de pensão. Inviabilidade do recurso. Necessidade de Reexame de fatos e provas. Legislaçã…
STF ARE 1596247 AgR
Direito penal. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Difamação. Dolo Específico. Tipicidade. Reexame de fatos e provas. Súmula 279 do STF. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa à CF. Recurso de…