STF ARE 894117 ED
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL.…
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Outras decisões de STF em Processual
STF ARE 1593113 AgR
Direito Administrativo. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. PASEP. Saldo individual. Competência. Atualização Monetária. Reparação de danos materiais. Reexame de fatos e provas. Legislação infraconsti…
STF ARE 1598415 AgR
Direito penal. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Flagrante preparado. Não reconhecido. Repercussão geral. Fundamentação deficiente. Agravo regimental não provido.
I. Caso em exame
1. A…
STF ARE 1594413 AgR
Direito Administrativo. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Repercussão geral. Deficiência na fundamentação. Art. 102, § 3º, da CF e 1.035, § 1º, do CPC. Agravo não provido.
I. Caso em exame…
STF ARE 1596705 AgR
Direito Processual Civil. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Recurso. Deserção. Análise de legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição. Agravo regimental não provido.
I. Caso…