STF AImp 21 ED

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS DE DECISÃO MONOCRÁTICA. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO. DECLARAÇÃO DO PRÓPRIO MINISTRO . PREJUDICIALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. II – Não existe razão para a perpetuação de feito cujo objetivo já tenha sido alcançado pela declaração de impedimento do Ministro Relator. III – Agravo regimental a que se nega provimento.