STF Rcl 16357 AgR
PROCESSUALEMENTA
Agravo regimental na reclamação. Caráter estrito da competência do STF no conhecimento das reclamações. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
1. O tema referente à retroatividade da norma prevista na segunda parte do art. 4º da LC nº 118/05 foi analisado no RE nº 566.621/RS,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Processual
STF ARE 1601534 AgR
Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Remoção. Servidor público. Tratamento de saúde. Inviabilidade do recurso. Necessidade de reexame de fat…
STF ARE 1604692 AgR
Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Crime contra a ordem tributária. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário. Súmula…
STF ARE 1597828 AgR
Direito Processual Civil. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Exceção de suspeição. Pressupostos do artigo 145 do CPC. Inviabilidade do recurso. Incidência da súmula 279 do STF. Necessidade de análise…
STF ARE 1598053 AgR
Direito Administrativo. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Cancelamento de diploma. Danos morais. Regularidade do procedimento. Cumprimento de requisitos previstos em portarias e demais normas infrac…