STF Rcl 20932 ED
PROCESSUALCONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, UMA VEZ QUE A MATÉRIA NELE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Processual
STF Súmula 503
A dúvida, suscitada por particular, sôbre o direito de tributar, manifestado
por dois Estados, não configura litígio da competência originária do Supremo
Tribunal Federal.
STF Súmula 497
Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta
na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.
STF Súmula 460
Para efeito do adicional de insalubridade, a perícia judicial, em reclamação
trabalhista, não dispensa o enquadramento da atividade entre as insalubres, que
é ato da competência do Ministro do Trabalho e Previdência…
STF Súmula 458
O processo da execução trabalhista não exclui a remição pelo executado.