STF HC 128038 AgR

ementa: Processual Penal. Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de agravo regimental. Princípio da colegialidade. 1. O julgamento monocrático de habeas corpus, por Ministro do Superior Tribunal de Justiça, não viola o princípio da colegialidade. Hipótese de habeas corpus substitutivo de agravo regimental cabível na origem. Precedente: HC 113.186, Rel. Min. Luiz Fux. 2. Inocorrência de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a concessão da ordem de ofício. 3. Agravo regimental desprovido.