STF ARE 891450 AgR
CIVILAgravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Civil. 3. Contrato de mútuo. Prazo prescricional. Matéria infraconstitucional. 4. Alegação de negativa de prestação jurisdicional. Improcedência. AI-QO-RG 791.292. 5. Suposta violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Ofensa reflexa. ARE-RG 748.371. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.