STF AI 744121 AgR
PROCESSUALDIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. ESTABILIDADE E ESTÁGIO PROBATÓRIO. PRAZO COMUM DE TRÊS ANOS. PRECEDENTES.
1. O Supremo Tribunal Federal assentou entendimento no sentido de que “a…
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Outras decisões de STF em Processual
STF Rcl 22923 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. ALEGADA CONTRARIEDADE À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 848.767: AUSÊNCIA DE IDENTIDADE MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZA…
STF HC 132472
Habeas corpus. Direito processual penal. 2. Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. 3. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Paciente encarcerado durante toda instrução criminal. Condenação. Pena de…
STF RE 932950 AgR
E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ALEGADA VIOLAÇÃO A PRECEITOS INSCRITOS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA – AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO – CONTROVÉRSIA SUSCITADA NO RE 688.001-RG/RS – MATÉRIA A CUJO RESPEITO…
STF ARE 933848 Rcon
EMENTA
Pedido de reconsideração. Conversão em agravo regimental. Possibilidade. Matéria criminal. Intempestividade do agravo. Não observância do prazo de cinco (5) dias previsto no art. 28 da Lei nº 8.038/90. Inci…