STF HC 125914
CIVILPenal e Processo Penal. HC impetrado contra decisão que indeferiu liminar no bojo de idêntica ação constitucional. Homicídio tentado – art. 121, caput, c/c art. 14, II, do Código Penal. Prisão preventiva para garantia da ordem pública. Periculosidade aferida pelo modus operandi. Fundamentação idônea. Inexistência de teratologia no ato impugnado. Atuação ex officio do STF. Impossibilidade. Incidência da Súmula 691/STF.
1. A ausência de teratologia no ato impugnado…
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Outras decisões de STF em Civil
STF RE 973925 AgR
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IPTU. RFFSA. SUCESSÃO TRIBUTÁRIA PELA UNIÃO. IMUNIDADE RECÍPROCA. CARÁTER INFRACONSTITUCIONAL DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA 279/STF. PRECEDENTES.
1. O Tribu…
STF ARE 954085 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Administrativo. Guarda municipal. Adicional de risco. Cálculo sobre as horas extras. Prequestionamento. Ausência. Legislação infraconstitucional. Ofen…
STF ARE 937366 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Administrativo. Prequestionamento. Ausência. Princípios do contraditório e da ampla defesa. Ausência de repercussão geral. Investidura tardia em cargo…
STF ARE 989383 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Processual Civil. Artigo 93, inciso IX, da CF. Violação. Não ocorrência. Construção civil. Contrato de prestação de serviços. Competência. Legislação…