STJ AgInt no AREsp 1010526 / RJ
CIVILAGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. QUEDA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. VALOR ARBITRADO PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA.
REVISÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO. SÚMULA 7/STJ.
RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. NÃO PROVIMENTO.
1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado.
Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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