STF ARE 714922 AgR
PROCESSUALDIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANO. AUSÊNCIA DE LESÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO.…
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Outras decisões de STF em Processual
STF ARE 869157 AgR
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SERVIDORA PÚBLICA. PEDIDO DE APOSENTADORIA. SÚMULAS 279 E 280/STF.
1. A resolução da controvérsia demandaria o reexame dos fatos e do ma…
STF ARE 795879 AgR
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DESAPROPRIAÇÃO. AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 279 E 636/STF.
1. Caso em que a solução da controvérsia deman…
STF AI 828041 AgR
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. LEI Nº 7.835/1992. AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL. SÚMULA 280/STF.
1. A resolução da controvérsia demandaria a an…
STF ARE 832869 AgR
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENSIONISTA. PARIDADE. SÚMULA 279/STF.
1. Hipótese em que a resolução da controvérsia demandaria o reexame dos fatos e do material proba…